ATUAÇÃO CRIMINAL
Análise do caso e formulação de pedidos de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, respeitando o histórico e as circunstâncias pessoais.
A liberdade provisória é a medida que permite à pessoa presa responder ao processo em liberdade, ainda que sujeita a condições e medidas cautelares definidas pelo juiz, quando a prisão não se mostrar necessária.
A defesa reúne documentos que demonstrem residência, ocupação lícita, vínculos familiares e demais elementos favoráveis, e sustenta ao juiz que a prisão não é necessária ao caso.
Veja também: prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus. Ver todas as áreas
DÚVIDAS FREQUENTES
O relaxamento é concedido quando a prisão é ilegal. A liberdade provisória é concedida quando a prisão foi legal, mas não se mostra necessária, permitindo responder ao processo em liberdade.
Sim. O descumprimento das medidas cautelares ou o surgimento de novos fatos pode levar à revogação e à decretação de prisão preventiva.
ATENDIMENTO HUMANIZADO E SIGILOSO