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Guias de Direito Criminal

Explicações diretas sobre as situações mais comuns do Direito Penal e do Processo Penal, para ajudar quem enfrenta uma situação criminal. Cada caso exige análise individual.

Prisão em flagrante: quais são os direitos da pessoa presa?

Entenda o que caracteriza a prisão em flagrante e os principais direitos garantidos pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.

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Como funciona a audiência de custódia?

Saiba o que é a audiência de custódia, quando ela ocorre e quais decisões podem ser tomadas pelo juiz.

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Habeas corpus: quando é cabível?

Veja em quais situações o habeas corpus pode ser utilizado para proteger a liberdade de locomoção.

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Liberdade provisória e medidas cautelares

Entenda a diferença entre relaxamento de prisão e liberdade provisória e quais medidas cautelares podem ser aplicadas.

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Inquérito policial: direitos do investigado

Como funciona o inquérito policial e quais são os cuidados do investigado desde a fase de investigação.

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Execução penal: progressão de regime e remição

Requisitos para progressão de regime, remição pelo trabalho e pelo estudo e outros incidentes da execução penal.

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Defendendo direitos.
Protegendo liberdades.

Dra. Nathalia Almeida · OAB/SP 548.360

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