GUIAS RÁPIDOS
Guias de Direito Criminal
Explicações diretas sobre as situações mais comuns do Direito Penal e do Processo Penal, para ajudar quem enfrenta uma situação criminal. Cada caso exige análise individual.
Prisão em flagrante: quais são os direitos da pessoa presa?
Entenda o que caracteriza a prisão em flagrante e os principais direitos garantidos pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.
LER O GUIAComo funciona a audiência de custódia?
Saiba o que é a audiência de custódia, quando ela ocorre e quais decisões podem ser tomadas pelo juiz.
LER O GUIAHabeas corpus: quando é cabível?
Veja em quais situações o habeas corpus pode ser utilizado para proteger a liberdade de locomoção.
LER O GUIALiberdade provisória e medidas cautelares
Entenda a diferença entre relaxamento de prisão e liberdade provisória e quais medidas cautelares podem ser aplicadas.
LER O GUIAInquérito policial: direitos do investigado
Como funciona o inquérito policial e quais são os cuidados do investigado desde a fase de investigação.
LER O GUIAExecução penal: progressão de regime e remição
Requisitos para progressão de regime, remição pelo trabalho e pelo estudo e outros incidentes da execução penal.
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